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Carta Precatória Criminal — Transação — TRE-PR 06000431720216160059

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 59 ª zona eleitoral-RolândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f987be1a20e61589bf5fab337fa51e05edeb4d4efd7a4459fa8c6b84b17f2900

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-05-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-05-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T09:29:35.956000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210322183115
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f987be1a20e61589bf5fab337fa51e05edeb4d4efd7a4459fa8c6b84b17f2900

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-22 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14
Definitivo (TPU 246)
2021-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-14
Reativação (TPU 849)
2021-05-14
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-03
Definitivo (TPU 246)
2021-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-03
Documento (TPU 581)
2021-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-06
Conclusão (TPU 51)
2021-03-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-22T18:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15506",
    "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"
  }
}
  2. 2021-04-06T14:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15506",
    "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"
  }
}
  3. 2021-04-22T19:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15506",
    "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"
  }
}
  4. 2021-05-03T16:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15506",
    "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"
  }
}
  5. 2021-05-14T02:55:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15506",
    "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"
  }
}
  6. 2021-03-22T18:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15506",
    "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"
  }
}
  7. 2021-04-08T11:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15506",
    "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"
  }
}
  8. 2021-05-03T17:02:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15506",
    "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"
  }
}
  9. 2021-05-03T17:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15506",
    "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"
  }
}
  10. 2021-05-14T02:55:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15506",
    "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"
  }
}
  11. 2021-05-14T02:55:41.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15506",
    "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"
  }
}
  12. 2021-05-14T13:00:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15506",
    "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"
  }
}
  13. 2021-05-14T13:00:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15506",
    "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.