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Reintegração / Manutenção de Posse — Reivindicação — TJGO 00210076220128090079

Classe: Reintegração / Manutenção de PosseÓrgão: 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08bbefda5f1c516ad9d63549738d17854d950bec25adf34536df3a195a6c00a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00210076220128090079 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Reivindicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 08bbefda5f1c516ad9d63549738d17854d950bec25adf34536df3a195a6c00a5. SHA-256 do comentário: f0194a0a2c2e07e19549f3884acce4eb95805d8aa2e879fb2f5b2a6d5e6496a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2023-08-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2023-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2023-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2024-01-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2024-04-16 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2024-10-30 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2024-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2024-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2025-01-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2025-02-06 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-02-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-14 trata do assunto oficial «Reivindicação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:49.323000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120120000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08bbefda5f1c516ad9d63549738d17854d950bec25adf34536df3a195a6c00a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2025-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-28
Remessa (TPU 982)
2025-02-28
Petição (TPU 85)
2025-02-07
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-07
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-06
Petição (TPU 85)
2025-01-24
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-14
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-12-11
Conclusão (TPU 51)
2024-12-11
Petição (TPU 85)
2024-11-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reivindicação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  2. 2019-11-13T09:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  3. 2019-11-13T09:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  4. 2019-11-19T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  5. 2019-11-19T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  6. 2021-01-11T20:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  7. 2021-01-13T18:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  8. 2021-01-26T14:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  9. 2021-02-16T14:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  10. 2021-02-17T14:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  11. 2021-05-27T19:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  12. 2021-05-27T19:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  13. 2021-07-07T16:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  14. 2021-07-14T15:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  15. 2021-09-09T17:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  16. 2021-09-17T13:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  17. 2022-04-11T16:04:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  18. 2022-04-19T14:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  19. 2022-04-19T15:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  20. 2022-05-11T14:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  21. 2022-05-27T09:58:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  22. 2022-05-27T19:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  23. 2022-07-21T08:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  24. 2022-07-27T16:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  25. 2022-09-21T15:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  26. 2022-11-11T18:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  27. 2023-02-02T16:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  28. 2023-02-23T18:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  29. 2023-05-16T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  30. 2023-06-06T00:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  31. 2023-08-08T15:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2023-08-18T17:50:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-09-11T18:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-11-22T14:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-12-20T18:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2024-01-19T17:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-04-16T19:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2024-04-23T18:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-05-08T17:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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  40. 2024-07-18T15:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81236",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.