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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002874920128250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40023070371835cb91812ea4662b0ea430ccee0292e51b66dd968e56e23a62b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002874920128250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 40023070371835cb91812ea4662b0ea430ccee0292e51b66dd968e56e23a62b9. SHA-256 do comentário: 0b18f60b100a5f2108be396a9cf15d32e227144ac60a50b6a9ea9764cac9521d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  2. 2012-07-05 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2012-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2013-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2013-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2013-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2013-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2014-01-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2014-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2014-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2014-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2014-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2014-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2017-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:01:47.561000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120214120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40023070371835cb91812ea4662b0ea430ccee0292e51b66dd968e56e23a62b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2018-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-08
Definitivo (TPU 246)
2016-11-27
Definitivo (TPU 246)
2016-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-10
Conclusão (TPU 51)
2016-10-04
Recebimento (TPU 132)
2015-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-19
Remessa (TPU 123)
2015-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-19T14:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2014-04-02T10:02:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2014-01-08T12:31:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2013-10-24T08:57:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2012-10-24T12:39:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2012-07-05T12:07:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2012-04-19T12:26:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2018-05-28T16:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-18T08:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-09T14:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-12T10:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-29T15:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-02T13:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-11-22T18:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-15T16:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-02T08:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-06T16:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-16T16:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-21T12:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-16T22:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-24T11:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-09-24T09:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-17T12:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-05-20T13:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-04-16T14:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-02T11:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-03-26T15:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-02-21T13:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-02-07T13:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-10-24T20:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-08-13T11:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-07-27T10:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-06-28T10:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-05-29T15:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-04-20T09:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-03-14T13:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-02-17T11:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-06-08T11:04:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2016-11-27T11:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.