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Mandado de Segurança Cível — Direito Líquido e Certo — TRE-MG 06000134620206130270

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 270ª Zona Eleitoral - Teófilo OtoniGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cffd0271f47523ce9fcee9f2b7df62b9b9451e543a6e97b689c6ac0ae82118a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000134620206130270 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Direito Líquido e Certo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cffd0271f47523ce9fcee9f2b7df62b9b9451e543a6e97b689c6ac0ae82118a5. SHA-256 do comentário: 55ca6a22bdd09fa6e34392eaa4ed8424157b26c1c93614f0ea8238023ca20258.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-27 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2020-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-07-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-10-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2020-10-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2020-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2020-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2021-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-04-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2022-04-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2022-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2022-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2022-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2022-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-04-27 trata do assunto oficial «Direito Líquido e Certo»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:43:54.536000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200420223926
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cffd0271f47523ce9fcee9f2b7df62b9b9451e543a6e97b689c6ac0ae82118a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-20 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Definitivo (TPU 246)
2022-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-27
Conclusão (TPU 51)
2022-04-27
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-04-30
Documento (TPU 581)
2020-11-04
Definitivo (TPU 246)
2020-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-10-20
Petição (TPU 85)
2020-07-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direito Líquido e Certo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-20T22:39:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  2. 2020-04-23T12:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  3. 2020-04-23T17:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  4. 2020-05-25T15:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  5. 2020-06-23T14:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  6. 2020-07-09T20:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  7. 2022-04-27T13:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  8. 2020-04-23T12:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  9. 2020-04-23T17:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  10. 2020-04-27T14:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  11. 2020-04-27T14:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  12. 2020-04-28T00:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  13. 2020-05-04T00:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  14. 2020-05-04T11:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  15. 2020-05-04T11:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  16. 2020-05-05T14:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  17. 2020-05-13T19:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  18. 2020-05-13T19:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  19. 2020-05-13T21:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  20. 2020-05-18T20:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  21. 2020-05-26T15:31:46.000Z — Segurança (TPU 446)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  22. 2020-05-26T15:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  23. 2020-05-26T15:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  24. 2020-06-19T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  25. 2020-06-19T01:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  26. 2020-06-19T12:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  27. 2020-06-20T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  28. 2020-06-20T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  29. 2020-06-20T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  30. 2020-06-20T02:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  31. 2020-06-20T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  32. 2020-06-20T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  33. 2020-06-29T13:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  34. 2020-06-29T13:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  35. 2020-06-29T13:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  36. 2020-06-30T00:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  37. 2020-06-30T00:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  38. 2020-06-30T14:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  39. 2020-07-04T00:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  40. 2020-07-04T00:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15938",
    "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.