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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJGO 00016145920188090074

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)Grau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27085af8ef9b7f6540bad83bc556da53254a4136abe8067862251445fb86e2c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 27085af8ef9b7f6540bad83bc556da53254a4136abe8067862251445fb86e2c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2022-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2022-06-01 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2022-06-02 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2022-06-21 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-01-09 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2023-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-01-09 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2023-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-12
Definitivo (TPU 246)
2023-01-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-09
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2023-01-09
Conclusão (TPU 51)
2022-12-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-13
Petição (TPU 85)
2022-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-12
Petição (TPU 85)
2022-11-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2018-06-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2021-08-18T14:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
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  4. 2021-08-18T14:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
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  5. 2021-09-24T15:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
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  6. 2021-09-24T15:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  7. 2021-09-28T14:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
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  8. 2021-10-14T15:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  9. 2021-10-20T18:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  10. 2021-11-18T17:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-12-17T13:58:00.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-12-17T14:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2022-03-07T11:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-04-04T21:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  15. 2022-04-05T12:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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  }
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  16. 2022-04-06T13:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 56
    }
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  }
}
  17. 2022-04-06T14:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
}
  18. 2022-05-01T20:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  19. 2022-05-01T20:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  20. 2022-05-05T08:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  21. 2022-05-11T14:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  22. 2022-05-26T16:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  23. 2022-05-26T16:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  24. 2022-06-01T12:10:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  25. 2022-06-01T14:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  26. 2022-06-02T14:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  27. 2022-06-07T19:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  28. 2022-06-09T12:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  29. 2022-06-21T13:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  30. 2022-06-21T16:02:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  31. 2022-06-30T13:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  32. 2022-07-06T13:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-07-14T14:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-08-10T18:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2022-09-08T11:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2022-10-19T12:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2022-11-03T20:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2022-12-12T20:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2022-12-13T08:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-12-13T18:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.