Petição Criminal — Quebra do Sigilo Bancário — TJES 00001670320248080026
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 631726807440a2da7202a702b67f3fbb4c3a2f578c693163c71567a901790082
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Quebra do Sigilo Bancário Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-09-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-09-03 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-09-03 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-09-03 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-11-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-12-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-04-11 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2025-08-28 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-10-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-12-14 — Incompetência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-07T06:37:24.072000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240903000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-09-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 631726807440a2da7202a702b67f3fbb4c3a2f578c693163c71567a901790082
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-03 a 2025-12-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-12-14
- Incompetência (TPU 941)
- 2025-10-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-08-29
- Petição (TPU 85)
- 2025-08-28
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-04-11
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-29
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-11-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-03
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-09-03
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-03
- Remessa (TPU 982)
- 2024-09-03
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Quebra do Sigilo Bancário
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-11-19T14:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2025-08-29T17:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2025-10-10T13:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2024-09-03T16:14:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2024-09-03T16:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2024-09-03T16:14:31.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2025-04-11T13:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2025-08-28T14:10:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2025-12-14T00:54:59.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2024-09-03T16:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } } - 2024-12-29T18:35:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJES — 00001688520248080026 — Petição Criminal · 2024-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- TJES — 00000874120168080019 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- TJPI — 00002565920158180027 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- TJES — 00000229420228080032 — Produção Antecipada de Provas Criminal · 2022-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Petição Criminal / Produção Antecipada de Provas Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- TJPB — 00008632720168150381 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2016-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Petição Criminal / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- TJAP — 00055723620248030001 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2024-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- TJPI — 00002441420128180039 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2012-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 1ª VARA DE BARRAS
- TJPB — 00008407620198150381 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Petição Criminal / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 2ª Vara Mista de Itabaiana
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001670320248080026 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Quebra do Sigilo Bancário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2025-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
631726807440a2da7202a702b67f3fbb4c3a2f578c693163c71567a901790082. SHA-256 do comentário:8d366f2246a30037a09167b4bc170f01bfb8e88dbac9a22d0440e02189881c01.