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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00015600420108260106

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CUMULATIVA DE CAIEIRASGrau: JEData de ajuizamento: 2010-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89597b14bf7686f02b804a6036c85b5db8cdfdc4ba6fd1322823490d8e1f77ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015600420108260106 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 89597b14bf7686f02b804a6036c85b5db8cdfdc4ba6fd1322823490d8e1f77ca. SHA-256 do comentário: 7411c73696cc3ccf3185dd7c1f902dec156b1f77b4c2e0c6e11b3d0294c68254.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-31 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-10-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2011-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2011-07-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2012-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2012-08-10 — Mudança de Classe Processual; TJRJ (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); TJRJ (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-11-21 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-10-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-10-22 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:31:48.131205146Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100505105005
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89597b14bf7686f02b804a6036c85b5db8cdfdc4ba6fd1322823490d8e1f77ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-05 a 2021-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-26
Definitivo (TPU 246)
2017-10-26
Documento (TPU 581)
2017-10-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-03
Conclusão (TPU 51)
2015-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-05T11:42:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-31T13:38:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-12T09:49:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2011-07-12T09:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJRJ",
      "valor": 293
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJRJ",
      "valor": 293
    }
  ]
}
  15. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJRJ",
      "valor": 293
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJRJ",
      "valor": 293
    }
  ]
}
  16. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2013-09-26T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-11-11T15:50:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-11-12T09:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-11-14T11:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-11-18T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2014-11-21T12:07:32.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  23. 2014-11-24T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2014-11-25T15:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2014-11-28T15:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-12-04T17:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2010-10-22T14:15:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  28. 2015-01-22T15:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-06-03T15:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2015-06-03T15:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2015-09-11T16:41:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-09-11T16:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-09-24T09:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-10-26T09:30:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2017-10-26T16:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2017-10-26T16:31:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2021-06-08T17:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.