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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSP 00018051920118260352

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLISGrau: JEData de ajuizamento: 2011-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6cd4957275b238ced3a0d0ff58a1e789944c113fd22735e99fceb3c6b36c9bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018051920118260352 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 219 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a6cd4957275b238ced3a0d0ff58a1e789944c113fd22735e99fceb3c6b36c9bf. SHA-256 do comentário: 8afce51049992f8f1f72ba90f870d08f441bb94ca23cd01001394c29b3cdb086.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  3. 2013-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  4. 2013-09-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2013-10-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome); TJAM (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2013-10-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  7. 2014-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  8. 2014-06-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  9. 2014-07-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  10. 2014-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  11. 2014-07-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  12. 2014-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  13. 2014-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  14. 2014-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  15. 2014-10-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  16. 2014-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  17. 2015-01-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T11:29:13.854022152Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110705104007
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6cd4957275b238ced3a0d0ff58a1e789944c113fd22735e99fceb3c6b36c9bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 219 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-05 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-05-24
Definitivo (TPU 246)
2018-05-24
Definitivo (TPU 246)
2018-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-31
Publicação (TPU 92)
2017-01-31
Publicação (TPU 92)
2015-02-06
Reativação (TPU 849)
2015-02-06
Reativação (TPU 849)
2015-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 219. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-05T10:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-07-13T16:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-07-13T17:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-07-20T11:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-08-25T16:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-25T17:06:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-09-01T14:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-09-30T16:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-09-30T16:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-11-18T13:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-03-20T13:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-03-20T13:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-03-29T15:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-05-28T15:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-05-28T15:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.