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Procedimento Comum Cível — Espécies de Contratos — TJMT 00003635520148110085

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec95d0e3f0dc202a4c10e53f11271de95ac1fcfd37265262c651374b202113e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: ec95d0e3f0dc202a4c10e53f11271de95ac1fcfd37265262c651374b202113e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 454 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  3. 2023-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  4. 2025-09-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  5. 2026-03-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  6. 2026-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  7. 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  8. 2026-05-04 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  9. 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  10. 2026-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  11. 2026-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  12. 2026-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  13. 2026-07-08 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  14. 2026-07-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  15. 2026-09-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  16. 2026-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  17. 2026-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  18. 2026-09-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-02-04 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/420
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-23 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/421
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-09-02 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/441

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T08:30:58.039000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140411000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec95d0e3f0dc202a4c10e53f11271de95ac1fcfd37265262c651374b202113e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 454 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-11 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Desarquivamento (TPU 893)
2026-09-08
Remessa (TPU 123)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Recebimento (TPU 132)
2026-09-07
Remessa (TPU 123)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 454. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-11T15:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2014-04-11T19:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "8145",
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  }
}
  3. 2014-04-22T13:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8145",
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  }
}
  4. 2014-04-22T17:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  5. 2014-04-29T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "8145",
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  }
}
  6. 2014-05-07T14:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8145",
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  }
}
  7. 2014-11-15T10:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  8. 2014-11-28T17:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  9. 2014-11-29T10:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  10. 2014-12-15T16:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  11. 2015-01-12T14:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  12. 2015-02-19T16:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  13. 2015-04-23T10:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  14. 2015-06-09T16:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  15. 2015-06-09T16:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  16. 2015-06-10T17:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  17. 2015-06-19T19:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  18. 2016-08-31T14:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  19. 2016-08-31T15:43:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  20. 2016-08-31T16:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  21. 2016-09-02T12:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  22. 2017-02-06T13:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  23. 2017-02-21T13:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  24. 2018-04-05T16:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  25. 2018-04-06T11:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  26. 2018-05-07T15:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  27. 2018-06-14T15:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  28. 2018-06-19T09:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  29. 2018-10-16T13:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-10-22T18:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  31. 2018-11-26T13:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  32. 2019-02-12T15:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-08-16T16:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-01-09T09:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  35. 2020-01-28T14:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}
  36. 2020-03-12T18:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8145",
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  37. 2020-03-17T10:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  38. 2020-05-12T09:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  39. 2020-06-09T13:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  40. 2020-06-10T10:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8145",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.