Carta Precatória Criminal — Falsidade ideológica — STM 00000852020187080008

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Auditoria da 8ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 117e396cf6f23ed055a6ce23a5364b6f332c297f0ffef09a6500438ad0615539

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
Registro documental: 117e396cf6f23ed055a6ce23a5364b6f332c297f0ffef09a6500438ad0615539
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Falsidade ideológica Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2018-07-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/3/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2018-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2018-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2018-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2018-07-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2018-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2018-07-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2018-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2018-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2018-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2018-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2018-07-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2018-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-07-02T17:21:39.040000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-07-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20180412000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2018-04-12
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 117e396cf6f23ed055a6ce23a5364b6f332c297f0ffef09a6500438ad0615539

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-04 a 2018-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-30: Audiência (TPU 970)
2018-07-30: Documento (TPU 581)
2018-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-05: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-07-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-04: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2018-07-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-04: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11321

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-30T16:10:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

2018-07-30T16:02:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

2018-07-04T12:24:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}

2018-08-01T17:03:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2018-07-14T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2018-07-11T11:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2018-07-11T11:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2018-07-05T17:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2018-07-05T17:56:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2018-07-04T13:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2018-07-04T13:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2018-07-04T13:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2018-07-04T12:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2018-07-04T12:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```
2018-07-04T12:14:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32706",
    "nome": "Auditoria da 8ª CJM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STM — 70000335620237070007 — Carta Precatória Criminal · 2023-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM / Auditoria da 7ª CJM
STM — 00000442420167080008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
TJRR — 08012258220198230020 — Carta Precatória Criminal · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: STM / TJRR
- Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM / VARA CRIMINAL
STM — 70000370620207030203 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM / 2ª Auditoria da 3ª CJM
TJDFT — 00210675020138070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJDFT — 00157887820168070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM / AUDITORIA MILITAR DO DF
TJDFT — 00130248520178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2017-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJPA — 00002046420208140200 — Inquérito Policial · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM