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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-SP 06000271720206260319

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 604d4300fc969b7c776c25c2a6eac882c1fa7fb49314242c21b9f912c82c3cd8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000271720206260319 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 604d4300fc969b7c776c25c2a6eac882c1fa7fb49314242c21b9f912c82c3cd8. SHA-256 do comentário: d2d5ff67d39607eff5c2fa4d25f476a753ee9cf1836f387193268bd29e921734.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2020-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-07-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2020-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2020-09-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2020-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2020-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2020-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T23:44:29.483000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200515105110
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 604d4300fc969b7c776c25c2a6eac882c1fa7fb49314242c21b9f912c82c3cd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-15 a 2020-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-10
Definitivo (TPU 246)
2020-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-10
Conclusão (TPU 51)
2020-09-22
Reativação (TPU 849)
2020-09-22
Petição (TPU 85)
2020-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-27
Remessa (TPU 123)
2020-07-24
Publicação (TPU 92)
2020-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-15T10:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  2. 2020-05-15T19:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  3. 2020-05-27T19:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  4. 2020-06-19T16:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  5. 2020-07-03T09:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  6. 2020-07-13T13:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  7. 2020-07-20T17:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  8. 2020-07-27T13:54:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  9. 2020-10-10T14:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  10. 2020-05-19T13:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  11. 2020-06-02T15:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  12. 2020-06-02T15:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  13. 2020-06-02T15:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  14. 2020-06-02T15:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  15. 2020-06-05T02:59:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  16. 2020-06-05T02:59:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  17. 2020-06-09T00:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  18. 2020-06-09T00:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  19. 2020-06-09T00:37:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  20. 2020-07-01T17:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  21. 2020-07-03T15:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  22. 2020-07-03T15:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  23. 2020-07-07T00:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  24. 2020-07-07T00:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  25. 2020-07-13T17:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  26. 2020-07-13T17:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  27. 2020-07-15T00:35:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  28. 2020-07-15T00:35:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  29. 2020-07-15T13:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  30. 2020-07-22T12:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  31. 2020-07-22T12:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  32. 2020-07-24T00:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  33. 2020-07-24T00:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  34. 2020-05-15T10:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  35. 2020-05-18T13:37:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  36. 2020-05-26T19:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  37. 2020-06-02T15:42:11.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  38. 2020-06-03T12:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  39. 2020-06-17T22:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  40. 2020-07-01T17:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.