Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — TJSC 00025421020138240028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4923daa4d9c3505d7b7a5523c014086e0d53992ffa92e44cf00c2aec422d61f

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025421020138240028 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de I�ara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c4923daa4d9c3505d7b7a5523c014086e0d53992ffa92e44cf00c2aec422d61f. SHA-256 do comentário: 2a76d1316ca5e09ff6b6cddf000956a9eee97610eceba83a7f8286b94d74af66.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2013-09-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-10-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-07-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T14:04:02.765000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130527000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4923daa4d9c3505d7b7a5523c014086e0d53992ffa92e44cf00c2aec422d61f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-27 a 2020-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-13
Documento (TPU 581)
2020-11-13
Definitivo (TPU 246)
2020-11-06
Publicação (TPU 92)
2020-11-04
Documento (TPU 581)
2020-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-04
Documento (TPU 581)
2020-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-01
Publicação (TPU 92)
2020-10-01
Publicação (TPU 92)
2020-09-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-01T13:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-02-20T11:48:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-10-04T13:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  4. 2013-09-24T16:19:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  5. 2013-05-27T12:49:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-11-13T12:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-11-13T12:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-11-06T05:39:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-11-04T20:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-11-04T15:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-11-04T15:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-10-09T17:26:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-10-07T07:41:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-10-07T07:41:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-10-01T06:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-10-01T06:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-09-29T20:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-08-13T08:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-08-13T00:56:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-08-13T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-08-13T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-07-19T04:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-06-25T14:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-06-25T14:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-06-25T14:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-06-25T14:04:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  27. 2020-04-10T01:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-03-23T18:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-03-23T17:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-03-10T17:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-03-06T20:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-03-06T16:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-03-02T13:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-02-21T07:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-02-19T20:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-02-19T18:23:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-11-29T15:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-11-29T15:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-12-11T13:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-12-11T13:23:33.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.