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Recurso Especial — Estelionato Majorado — STJ 00004563920084047010

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTIGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19c986de46af94042b1f96a1a117f1fa56a0a6f5a098402939f1d494f71f0a7e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004563920084047010 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Estelionato Majorado | Corrupção ativa | Quadrilha ou Bando | Inserção de dados falsos em sistema de informações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19c986de46af94042b1f96a1a117f1fa56a0a6f5a098402939f1d494f71f0a7e. SHA-256 do comentário: 477db2be8e953db54649f05c76d2a3ffc799102cf9a62e980f9c5ca286db7c26.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-07-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-02-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-05-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:07:02.618409974Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 19c986de46af94042b1f96a1a117f1fa56a0a6f5a098402939f1d494f71f0a7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-01 a 2020-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-13
Petição (TPU 85)
2020-05-12
Publicação (TPU 92)
2020-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-06
Recebimento (TPU 132)
2020-05-05
Não-Provimento (TPU 239)
2020-02-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-02-17
Conclusão (TPU 51)
2020-02-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato Majorado | Corrupção ativa | Quadrilha ou Bando | Inserção de dados falsos em sistema de informações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-01T07:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2016-09-01T11:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2016-09-01T16:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2016-09-01T16:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2018-03-01T14:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  6. 2018-03-02T07:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-07-01T09:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-07-01T09:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2020-02-14T12:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2020-02-17T12:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  11. 2020-02-17T12:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2020-05-13T15:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2016-09-01T07:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-09-01T17:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-06-28T16:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-09T20:57:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2020-02-11T05:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-05-05T15:12:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2020-05-06T16:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-05-12T05:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-05-28T11:57:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-05-28T11:57:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2018-03-01T14:51:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2019-06-25T14:33:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2019-06-25T14:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-02-09T20:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-02-10T19:18:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-02-14T12:08:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2020-02-17T12:00:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2020-05-11T17:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-05-11T19:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-05-13T15:26:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.