Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-MG 06000133420266130012
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2021a87ebd1207c7fe959c000f2e2fa9c289a274e28ad4fc7a790fbbacf47e30
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-19 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-03-03 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-04-09 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-05-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-06-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-07-13 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-07-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-07-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-07-13 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-07-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-07-14 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-07-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-07-14 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-07-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-07-14 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-12T09:08:48.603000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260119152004
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2021a87ebd1207c7fe959c000f2e2fa9c289a274e28ad4fc7a790fbbacf47e30
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-19 a 2026-07-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-07-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-07-14
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-07-14
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-07-14
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2026-07-14
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-13
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-07-13
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-13
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-07-13
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-06-18
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-12
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-19T15:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis" } } - 2026-01-19T15:26:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-01-23T22:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-07-13T14:59:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis" } } - 2026-07-13T16:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis" } } - 2026-01-22T16:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-01-27T18:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-01-27T18:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-01-27T19:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-01-28T00:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-02-28T02:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-03-03T15:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-04-09T17:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-05-12T15:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-06-18T17:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-07-13T14:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-07-13T16:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis" } } - 2026-07-14T17:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis" } } - 2026-01-19T15:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis" } } - 2026-01-19T15:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-01-27T18:28:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-01-27T18:28:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15705", "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2026-07-13T14:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis" } } - 2026-07-14T16:43:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis" } } - 2026-07-14T16:43:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis" } } - 2026-07-14T17:33:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis" } } - 2026-07-14T17:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MG — 06000062820266130340 — Carta Precatória Criminal · 2026-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte
- TJMS — 00002721120258120033 — Carta Precatória Cível · 2025-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / Vara Única
- TJMS — 00002744920248120054 — Carta Precatória Criminal · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / Vara Única
- TJMS — 00002719420238120033 — Carta Precatória Criminal · 2023-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / Vara Única
- TJMA — 00002647120198100139 — Carta Precatória Criminal · 2019-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJMA
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- TJAM — 00000244120268046400 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJAM
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / VARA DA COMARCA DE PAUINI
- TRE-PR — 06000521720256160001 — Carta Precatória Criminal · 2025-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- TJPE — 00000318020238172001 — Carta Precatória Criminal · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJPE
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Capital
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000133420266130012 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
2021a87ebd1207c7fe959c000f2e2fa9c289a274e28ad4fc7a790fbbacf47e30. SHA-256 do comentário:8a80ea87bdf992c087fbca04ef9e1a7e7c8fe02abd69942e2e7046cd13abb072.