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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000606920156090007

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVASGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 507c79b4808a538a8fb789b1f913f7b896f754fae6ab8dfc6d944aab72d0561e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-28 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2016-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-07-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-28 a 2019-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-25
Desarquivamento (TPU 893)
2019-07-25
Definitivo (TPU 246)
2018-05-30
Definitivo (TPU 246)
2018-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-30
Documento (TPU 581)
2018-05-29
Publicação (TPU 92)
2018-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-22
Remessa (TPU 123)
2018-05-22
Remessa (TPU 123)
2018-05-22
Remessa (TPU 123)
2018-05-21
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-16T01:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2015-12-09T12:26:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  3. 2018-02-16T04:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  4. 2018-05-22T09:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2018-05-22T09:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  6. 2018-02-16T05:35:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2016-01-11T03:09:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2018-02-21T03:36:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2018-05-22T09:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2015-10-28T05:03:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
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  11. 2018-02-09T02:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 2018-05-21T02:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  13. 2016-01-07T03:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2015-12-15T01:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2015-11-03T04:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  16. 2016-02-02T02:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  17. 2016-11-07T03:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  18. 2015-11-16T06:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2016-12-16T02:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-05-16T01:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2016-02-18T01:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  22. 2015-12-09T12:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2015-12-03T10:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-11-23T10:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2015-10-28T05:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  26. 2018-05-30T02:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2017-10-31T04:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  28. 2018-05-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2018-02-06T04:25:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  30. 2018-02-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2016-05-31T04:49:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2017-10-06T05:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-05-30T02:12:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2016-12-14T04:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-05-18T02:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-05-22T03:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-05-18T02:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-02-21T03:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-08-03T02:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-12-17T05:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.