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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJPA 00003618820128140112

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA DE JACAREACANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24c427736decc3c9dbf58b53386b88381b3141f8cfd7fd9d8a1ef5de53f850a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 24c427736decc3c9dbf58b53386b88381b3141f8cfd7fd9d8a1ef5de53f850a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2019-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2019-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2019-12-27 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2021-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-16T06:06:43.162000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130409131730
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24c427736decc3c9dbf58b53386b88381b3141f8cfd7fd9d8a1ef5de53f850a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-16 a 2021-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-29
Definitivo (TPU 246)
2021-07-29
Definitivo (TPU 246)
2021-07-29
Definitivo (TPU 246)
2021-06-09
Definitivo (TPU 246)
2021-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-26
Petição (TPU 85)
2021-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-07
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2020-09-23
Conclusão (TPU 51)
2020-06-04
Petição (TPU 85)
2020-01-13
Petição (TPU 85)
2020-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-04T12:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-08-07T14:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-08-13T11:58:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-09-03T12:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-09-13T13:35:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-09-19T12:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-11-01T12:04:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-04-22T13:41:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "de interrogatório",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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  9. 2014-04-25T16:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-05-02T13:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-08-21T12:13:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2015-07-02T15:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-01-26T11:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-05-19T13:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2016-07-13T16:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  16. 2016-08-11T11:04:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
      "codigo": 16,
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    },
    {
      "codigo": 36,
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    }
  ],
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  }
}
  17. 2016-10-20T13:39:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
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    },
    {
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    },
    {
      "codigo": 36,
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    }
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  18. 2018-09-28T11:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-10-23T12:44:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-10-25T16:36:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-11-21T13:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2018-12-07T11:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2018-12-14T10:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-12-14T10:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2019-03-13T12:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2019-03-14T08:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2019-04-03T11:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2019-09-30T10:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2019-10-25T09:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2020-01-13T13:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2020-06-04T11:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2021-01-26T12:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2012-10-16T07:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  34. 2012-10-23T09:16:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2012-11-08T08:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2012-11-27T05:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2013-04-08T13:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2013-04-09T13:17:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  39. 2013-06-05T11:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  40. 2013-06-26T13:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.