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TJPI — 00000082820208180089

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE CARACOLGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c163e79710f27e945435fc3a8da36a4618c33163c133217fc4903be08262ebe1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-05 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26: Documento (TPU 581)
2024-07-19: Documento (TPU 581)
2023-12-01: Petição (TPU 85)
2023-11-09: Definitivo (TPU 246)
2023-11-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-09: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2023-11-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06: Conclusão (TPU 51)
2023-11-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 3431

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-05T12:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2020-02-05T13:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-03-01T14:16:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-03-01T15:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-05-03T12:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-05-03T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-08-09T08:42:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-08-09T09:03:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-09-10T08:47:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-09-10T08:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-09-10T09:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-12-17T12:57:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2021-12-17T12:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-04-19T11:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-04-19T11:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-05-13T08:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-05-13T10:30:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-05-13T10:30:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-05-13T10:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-05-24T11:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-05-31T10:58:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-08-02T10:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-08-02T10:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-08-02T10:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-08-02T10:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-08-02T10:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-08-02T10:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-08-02T10:19:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-08-08T09:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-08-08T09:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-08-08T09:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-08-08T09:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-08-08T09:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-08-08T09:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-08-24T15:39:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-11-09T13:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-11-10T08:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2022-12-01T14:37:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2023-05-23T11:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}

2023-05-23T11:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00195447720158070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJGO — 00187522720188090175 — Inquérito Policial · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJGO — 00185950920008090006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2000-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / 5ª Vara Criminal
TJPA — 00003194620128140045 — Inquérito Policial · 2012-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
TJMS — 00002137220158120033 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / Vara Única
TJMG — 00033368920208130287 — Recurso Especial · 2023-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / Terceira Vice-Presidência
TJPR — 00000142620158160102 — Inquérito Policial · 2015-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO
TJAP — 00027126720218030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CARACOL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ