Embargos à Execução — Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — TJMS 00002387720268120008

Classe: Embargos à ExecuçãoÓrgão: 3ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2e76c1f4f664c10b55a8ab1880f8850128356cd719c6b810f7a9e3a6189e819

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
Registro documental: b2e76c1f4f664c10b55a8ab1880f8850128356cd719c6b810f7a9e3a6189e819
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-02-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
2026-07-15 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
2026-07-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2026-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
2026-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
2026-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
2026-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
2026-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-04 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-16T03:57:14.585000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260213162651
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-02-13
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2e76c1f4f664c10b55a8ab1880f8850128356cd719c6b810f7a9e3a6189e819

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-13 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27: Definitivo (TPU 246)
2026-08-12: Petição (TPU 85)
2026-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31: Publicação (TPU 92)
2026-07-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-07-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-15: Reativação (TPU 849)
2026-07-15: Custas (TPU 479)
2026-07-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Ver outros registros do assunto TPU 9178

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-13T16:26:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}

2026-03-23T10:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}

2026-02-13T16:26:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-13T16:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-13T16:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-13T16:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-20T04:51:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-20T14:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-23T20:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-26T04:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-04T18:26:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-05T12:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-06T00:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-06-10T08:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-01T09:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-15T17:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-15T17:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-29T14:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-31T00:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-08-12T20:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-13T16:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-13T16:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-13T16:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-13T16:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-13T16:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-16T07:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-20T10:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-23T20:38:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-23T20:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-23T20:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-24T12:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-25T07:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-27T08:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-05T12:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```

2026-05-05T12:12:49.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}

2026-05-05T12:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-06T10:14:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-15T17:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```

2026-07-15T17:18:44.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}

2026-07-15T17:19:21.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5374",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001674320248120009 — Embargos à Execução · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / 2ª Vara
TJMS — 00000975020068120011 — Execução de Título Extrajudicial · 2006-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / 1ª Vara
TJRN — 00140946920108200001 — Embargos à Execução · 2010-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível
- Tribunal: TJMS / TJRN
TJMS — 00001291920268120055 — Embargos à Execução · 2026-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / Vara Única
TJES — 00001723620138080050 — Embargos à Execução · 2013-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
TJRR — 08018068720258230020 — Embargos à Execução · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / VARA CÍVEL
TJRN — 00149386320038200001 — Embargos à Execução · 2003-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / 21ª VARA CÍVEL
TJAM — 00000076620168043001 — Embargos à Execução · 2016-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS