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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001734720125030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c28221e64cdfd0e8426f340e7df98d2d5806545b25f09ee157dd8af2ed5fa3e4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001734720125030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c28221e64cdfd0e8426f340e7df98d2d5806545b25f09ee157dd8af2ed5fa3e4. SHA-256 do comentário: 8d2882634d15f9537887c8fc7d206e99eae4401231a3c9f0fdfccd4c835e336c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-04-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-04-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2012-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2012-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2012-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2013-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2013-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2013-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2013-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2013-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2013-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2013-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2019-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2019-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2019-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2019-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:45.177622193Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c28221e64cdfd0e8426f340e7df98d2d5806545b25f09ee157dd8af2ed5fa3e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2019-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-14
Recebimento (TPU 977)
2019-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-01
Recebimento (TPU 977)
2013-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-04-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  17. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  18. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  21. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  26. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  27. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2019-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.