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Execução da Pena — Livramento condicional — TJPE 00000323420168171250

Classe: Execução da PenaÓrgão: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffeeab650ee5d3f82faf8c14bf1bb9e23bebe978d7e183d59a0407b094a6b4de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Livramento condicional: requisitos e condições

Tema documentado no texto da fonte

O livramento condicional antecipa a liberdade durante a parte final da pena privativa, mas não extingue imediatamente a condenação. O período restante continua sujeito a condições e fiscalização. O instituto tem cálculo próprio, diferente da progressão de regime, e só cabe quando a pena aplicada é igual ou superior a dois anos. A análise reúne tempo

Trecho de Livramento condicional: requisitos e condições · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condicional, livramento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b6abfcccb91e5bcf340a35d44a6856b522158639f7c8c77a5f1e85b31612911
  • Registro documental: ffeeab650ee5d3f82faf8c14bf1bb9e23bebe978d7e183d59a0407b094a6b4de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-01-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-04-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-04-13 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-08-01 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-06-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-08-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-08-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-01-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:13:39.689566852Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ffeeab650ee5d3f82faf8c14bf1bb9e23bebe978d7e183d59a0407b094a6b4de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2020-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-24
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-24
Conclusão (TPU 51)
2018-08-23
Provisório (TPU 245)
2018-08-23
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-23
Petição (TPU 85)
2018-06-19
Provisório (TPU 245)
2016-08-01
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2016-04-13
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2016-04-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-03-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Livramento condicional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T13:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-01-07T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-01-20T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-03-11T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-08-23T10:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-01-24T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-04-13T18:14:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2016-01-12T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-04-13T18:16:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  10. 2016-08-01T13:06:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  11. 2018-06-19T13:15:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 2018-08-23T10:51:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2018-08-23T10:57:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2020-01-24T11:09:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2020-03-09T14:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-03-26T15:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.