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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura — TJPE 00000316820218170120

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Órgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67a6d95af4641421780ba88fd600dafb08396d88aac4f1f43394f6942bd9af0b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-29 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-12-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-07-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-24 trata do assunto oficial «Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:41:54.677194248Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 67a6d95af4641421780ba88fd600dafb08396d88aac4f1f43394f6942bd9af0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-23 a 2022-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-12-22
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-29
Recebimento (TPU 132)
2021-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-04
Publicação (TPU 92)
2021-09-29
Prescrição (TPU 11878)
2021-03-23
Recebimento (TPU 132)
2021-03-23
Conclusão (TPU 51)
2021-03-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-23T10:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-03-23T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-03-23T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2021-09-29T07:24:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  5. 2021-10-04T09:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-10-22T10:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2021-10-29T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-11-24T17:02:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2021-12-22T09:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  10. 2022-07-25T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  11. 2022-07-26T14:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.