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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000140720226130223

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 223ª Zona Eleitoral - PompéuGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e68004091148fd20f060d957e59eab53be9af94ffa1963dd0538ddb6e1a42caf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2023-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2023-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2023-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2023-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2023-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2023-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2023-06-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2023-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2023-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2023-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2023-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2023-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:18:28.203000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220708072630
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e68004091148fd20f060d957e59eab53be9af94ffa1963dd0538ddb6e1a42caf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-08 a 2023-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-28
Definitivo (TPU 246)
2023-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-28
Documento (TPU 581)
2023-06-28
Documento (TPU 581)
2023-06-28
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Petição (TPU 85)
2023-06-21
Documento (TPU 581)
2023-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-21
Documento (TPU 581)
2023-06-21
Documento (TPU 581)
2023-06-21
Documento (TPU 581)
2023-06-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-08T07:26:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  2. 2022-08-11T14:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  3. 2023-03-10T17:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  4. 2023-04-24T16:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  5. 2023-06-06T18:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  6. 2022-08-11T14:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  7. 2022-08-11T14:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  8. 2022-08-15T12:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  9. 2022-08-15T12:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  10. 2022-08-17T01:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  11. 2022-08-17T01:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  12. 2022-08-17T14:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  13. 2022-08-25T18:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  14. 2022-08-25T18:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  15. 2022-08-30T08:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  16. 2022-09-05T15:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  17. 2022-09-05T15:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  18. 2022-09-05T15:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  19. 2023-02-06T17:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  20. 2023-02-06T17:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  21. 2023-02-06T17:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  22. 2023-02-06T17:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  23. 2023-02-06T17:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  24. 2023-02-06T18:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  25. 2023-02-06T18:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  26. 2023-02-06T18:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  27. 2023-02-06T18:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  28. 2023-02-06T18:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  29. 2023-02-06T18:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  30. 2023-02-16T12:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  31. 2023-02-16T12:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  32. 2023-02-16T12:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  33. 2023-02-16T12:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  34. 2023-03-10T17:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  35. 2023-03-13T14:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  36. 2023-03-13T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  37. 2023-03-13T14:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  38. 2023-03-14T04:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  39. 2023-03-14T04:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  40. 2023-03-14T10:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.