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TJMA — 00000149420208100109

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fa43fe5785a3f543f0a3a3363e1b6ac7f328198b3704fc663f1a6ab65fd47bc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

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Movimentações públicas

2020-02-06T09:16:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T17:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-22T16:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-22T18:40:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-03T12:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2022-06-22T09:49:46.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-06-22T09:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-15T11:56:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2022-08-18T12:50:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-18T12:57:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-18T12:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-18T19:36:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-11-17T08:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T15:18:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2023-03-06T15:21:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T15:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3794",
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2023-03-14T09:04:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-14T09:58:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2023-03-14T09:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-20T13:14:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-04-20T13:14:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-29T00:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T09:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-07-18T06:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2023-11-16T13:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
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2023-11-17T11:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2023-11-30T11:31:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
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  }
}

2023-12-11T17:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
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  }
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2024-02-29T09:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2024-03-26T23:38:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
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2024-04-01T12:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2024-04-12T14:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2024-04-22T10:54:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2024-06-04T13:06:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2022-06-07T14:41:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2022-07-14T09:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2022-08-18T12:56:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
```

2022-12-03T15:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2023-05-23T11:34:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2023-11-17T09:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2024-02-02T09:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2024-04-03T08:01:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

2024-06-04T13:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

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