Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-TO 06000721020226270000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d69295fe1d28e6d357289c39a5a32a3d1f17e715697b811ebcd92bd4b17ba50c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Matéria Administrativa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-03-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-03-17 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-03-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-03-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-03-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-03-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-03-24 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-03-24 — Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-03-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-03-24 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-03-25 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-03-25 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-03-31 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-04-08 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-05-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-05-04 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-05-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T15:58:21.116000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220317170323
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-03-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d69295fe1d28e6d357289c39a5a32a3d1f17e715697b811ebcd92bd4b17ba50c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-17 a 2022-05-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-04
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-04
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-08
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-03-31
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-03-25
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-25
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-25
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-25
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-24
- Procedência (TPU 219)
- 2022-03-24
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2022-03-24
- Mérito (TPU 12200)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Matéria Administrativa
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-03-17T17:03:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II" } } - 2022-03-17T17:10:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-17T17:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-24T09:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-24T14:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-24T14:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-24T14:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-25T02:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-25T02:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-31T02:00:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-04-08T02:00:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-05-04T18:37:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-17T17:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II" } } - 2022-03-17T17:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-17T17:19:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-23T15:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-24T09:03:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-24T10:26:34.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-24T10:26:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-24T14:39:34.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-25T12:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-03-25T13:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-05-04T18:37:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } } - 2022-05-04T18:37:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 06001061420246270000 — Processo Administrativo · 2024-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- TRE-MT — 06004341620206110036 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MT
- Classe processual: Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 36ª Zona Eleitoral
- TRE-MS — 00001646920136120000 — Processo Administrativo · 2013-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MS
- TRE-TO — 06001278720246270000 — Processo Administrativo · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- TRE-TO — 06000980320256270000 — Processo Administrativo · 2025-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- TRE-MS — 00001591320146120000 — Processo Administrativo · 2014-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MS
- TRE-GO — 06000612620226090050 — Processo Administrativo · 2022-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- TRE-PA — 06000021120206140069 — Processo Administrativo · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PA
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000721020226270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d69295fe1d28e6d357289c39a5a32a3d1f17e715697b811ebcd92bd4b17ba50c. SHA-256 do comentário:21779270ef1849ae853a261aecb943d35b53437139559ae1da645b579b76ceaf.