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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00029468920038260405

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE OSASCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a70e30d4d4757be8635047537e0bcc2b0522d1f91ddbb6e865584f909312e99e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029468920038260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivista”, em 2024-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a70e30d4d4757be8635047537e0bcc2b0522d1f91ddbb6e865584f909312e99e. SHA-256 do comentário: 588c4314937d43c37e4a5d2495fb86a1dc39e4acd403a4430eb7f849ef30ab8d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-03-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2005-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2005-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2005-07-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2005-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2005-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2006-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2006-03-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2006-03-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2006-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2006-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2006-04-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2006-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2013-01-31 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-03-15 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-10-15 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-03-31 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-27 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:26:20.345203255Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-02-12T15:04:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a70e30d4d4757be8635047537e0bcc2b0522d1f91ddbb6e865584f909312e99e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-15 a 2024-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-15
Arquivista (TPU 865)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-01-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-04-24
Provisório (TPU 245)
2006-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2006-03-27
Julgamento (TPU 193)
2006-03-27
Publicação (TPU 92)
2006-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2004-10-15T18:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2004-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2004-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2004-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2004-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2004-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-03-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2005-04-01T10:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2005-04-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2005-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2005-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2005-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2005-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2005-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2005-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-12-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2005-12-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2006-03-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  31. 2006-03-27T13:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2006-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  36. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  37. 2017-02-25T07:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-03-15T09:31:29.000Z — Arquivista (TPU 865)
  39. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.