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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Liberação/Entrega das Guias — TRT2 00005585620105020384

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de OsascoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f7c3bf313b028152bb48c6ce08befc0e998f6ff21db666d018ed5350f160bd3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005585620105020384 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Liberação/Entrega das Guias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Indenização | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Osasco”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f7c3bf313b028152bb48c6ce08befc0e998f6ff21db666d018ed5350f160bd3. SHA-256 do comentário: dd05336a674e8d5ffa344bab2a26ac54e1b06814b03c13952c8c2ab4e17b97d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2022-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-09-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2022-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-10-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-12-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-12-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-12-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:52:32.103000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100326000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f7c3bf313b028152bb48c6ce08befc0e998f6ff21db666d018ed5350f160bd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-26 a 2023-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-10
Definitivo (TPU 246)
2022-12-08
Publicação (TPU 92)
2022-12-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-12-07
Conclusão (TPU 51)
2022-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-07
Publicação (TPU 92)
2022-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Indenização | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  2. 2022-08-02T22:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  3. 2022-08-03T12:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  4. 2022-08-04T01:47:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  5. 2022-08-04T01:47:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  6. 2022-08-12T00:53:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  7. 2022-08-25T09:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  8. 2022-08-29T19:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  9. 2022-09-09T15:52:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  10. 2022-10-03T14:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  11. 2022-10-05T19:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  12. 2022-10-07T01:42:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  13. 2022-10-07T01:42:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  14. 2022-11-19T00:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  15. 2022-12-07T09:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  16. 2022-12-07T14:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  17. 2022-12-08T01:26:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  18. 2022-12-08T01:26:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  19. 2023-01-25T00:52:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  20. 2019-12-14T20:11:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  21. 2019-12-14T20:11:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  22. 2019-12-14T20:11:27.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  23. 2022-08-02T22:22:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  24. 2022-08-03T12:27:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  25. 2022-08-25T13:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  26. 2022-08-30T07:45:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  27. 2022-10-03T21:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  28. 2022-12-07T14:37:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  29. 2023-01-10T14:46:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30077",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.