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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Falsificação de documento particular — TRF6 00001491820164013800

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 033808d5f6181d7ae745b4b97a3bf2aebb3bb355df7edc541119360d54e3c5c4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2017-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2017-04-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  5. 2017-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2017-08-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2017-09-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2017-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2017-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2017-12-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2018-02-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2018-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2018-04-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2020-07-23 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  15. 2020-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2020-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2022-10-03 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2026-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-10 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T09:58:23.417000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160108135443
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 033808d5f6181d7ae745b4b97a3bf2aebb3bb355df7edc541119360d54e3c5c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-03
Redistribuição (TPU 36)
2020-10-13
Definitivo (TPU 246)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-09-23
Documento (TPU 581)
2020-09-22
Petição (TPU 85)
2020-09-17
Petição (TPU 85)
2020-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-16
Documento (TPU 581)
2020-09-09
Petição (TPU 85)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento particular | Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-08T13:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  2. 2016-01-11T10:52:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  3. 2016-01-13T08:37:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  4. 2016-01-22T16:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  5. 2016-02-16T17:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  6. 2016-04-06T09:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  7. 2016-04-07T07:59:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  8. 2016-04-22T13:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  9. 2016-04-22T13:53:53.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  10. 2016-04-29T11:49:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  11. 2016-05-06T09:13:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  12. 2016-06-03T10:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  13. 2016-06-08T18:03:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  14. 2016-06-08T18:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  15. 2017-02-10T15:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  16. 2017-06-09T10:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  17. 2017-06-12T08:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  18. 2017-06-16T08:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  19. 2017-11-17T10:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  20. 2018-02-15T09:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  21. 2018-02-15T09:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  22. 2018-05-03T09:38:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  23. 2018-05-11T18:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  24. 2018-06-21T19:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  25. 2018-09-14T09:10:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  26. 2018-09-26T13:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  27. 2018-10-10T09:35:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  28. 2018-11-21T14:12:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  29. 2018-11-26T15:14:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  30. 2018-12-07T10:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  31. 2019-03-19T19:44:10.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  32. 2019-03-29T17:41:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  33. 2019-04-16T14:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  34. 2019-04-24T17:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  35. 2019-05-02T09:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  36. 2019-05-22T09:45:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  37. 2019-05-22T09:45:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-05-22T11:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
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}
  39. 2019-05-22T11:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-05-22T12:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.