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Mandado de Segurança Cível — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TRF5 05000304420114059820

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67f8de4bf475c427b0597f31ebf4c907ae71b8df196311017b1deed8d13c525f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 67f8de4bf475c427b0597f31ebf4c907ae71b8df196311017b1deed8d13c525f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: 67f8de4bf475c427b0597f31ebf4c907ae71b8df196311017b1deed8d13c525f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2011-04-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-05-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2011-06-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2011-06-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-06-16 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2011-06-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2011-06-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2011-06-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-11-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-01-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-06-01 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2011-06-16 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-06-16 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-01 a 2012-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-01-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2011-11-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-06-28
Julgamento (TPU 193)
2011-06-28
Conclusão (TPU 51)
2011-06-16
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2011-06-16
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
2011-06-01
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2011-06-01
Conclusão (TPU 51)
2011-05-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-04-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-04-01
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-01T18:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2011-06-28T13:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2011-04-01T12:30:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2011-04-05T16:39:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2011-05-16T19:50:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2011-06-01T18:15:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2011-06-16T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  8. 2011-06-16T10:43:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2011-06-28T15:24:41.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2011-11-30T17:05:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2012-01-13T10:23:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.