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TRE-PI — 00000416520196180074

Classe: Recurso CriminalOrgao: Gabinete do Juiz FederalGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1150e809af5fdbd252a7c796bd6922315620cbc42f35e77eb40bcbc04c13d729

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-14 a 2022-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-03: Remessa (TPU 123)
2021-01-26: Recebimento (TPU 132)
2021-01-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-26: Petição (TPU 85)
2021-01-26: Documento (TPU 581)
2021-01-21: Publicação (TPU 92)
2021-01-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-12: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Ver outros registros do assunto TPU 11455

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-14T14:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ]
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2020-10-14T14:37:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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2020-10-14T14:49:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2020-10-14T14:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2020-10-14T14:51:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
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2020-10-15T12:25:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    "codigo": "27622",
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  }
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2020-10-15T12:25:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
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2020-10-15T14:26:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2020-10-15T14:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
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2020-10-16T16:42:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
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2020-10-16T18:06:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2020-10-16T19:11:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2020-10-19T08:17:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2020-10-19T08:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2020-10-23T12:11:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2020-10-23T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
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}

2020-10-23T13:19:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2020-10-23T13:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2020-10-26T11:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2020-11-07T14:30:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2020-11-07T17:36:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2020-11-08T12:40:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2020-11-08T12:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2020-12-13T17:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2020-12-13T17:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2020-12-14T15:29:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2021-01-11T10:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2021-01-11T10:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2021-01-12T15:14:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2021-01-12T15:15:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2021-01-12T20:20:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2021-01-26T07:37:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2021-01-26T07:39:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2022-03-03T07:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2020-12-13T17:29:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
```
2020-12-13T17:32:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
```

2020-12-17T16:08:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2021-01-11T10:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
```
2021-01-11T10:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
```
2021-01-11T16:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27622",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000118920246130285 — Inquérito Policial · 2024-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-MG
- Classe processual: Recurso Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
TSE — 06004663620246130000 — Recurso em Habeas Corpus · 2024-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TSE
- Classe processual: Recurso Criminal / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / GABINETE JURISTA 2
TRE-BA — 06000488220226050197 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-BA
- Classe processual: Recurso Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000823020236190004 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-RJ
- Classe processual: Recurso Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MG — 06000118520236130136 — Inquérito Policial · 2023-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-MG
- Classe processual: Recurso Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
TRE-BA — 06000484820236050197 — Inquérito Policial · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-BA
- Classe processual: Recurso Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06004557720186000000 — Habeas Corpus Criminal · 2018-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TSE
- Classe processual: Recurso Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / GABINETE STJ2
TRE-RN — 06003393420246200023 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2024-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 23 ª ZONA ELEITORAL