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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00012498720098260416

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE PANORAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88cb89c640546b17b7af65b64e79c2b179c4b4075d7cc766a025b2599a004c79

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2010-09-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2010-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2010-11-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2013-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2013-08-30 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2013-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2014-01-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2014-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2014-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2017-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2017-06-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2017-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2022-03-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2013-08-30 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-02 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-28 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-06 a 2022-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-28
Definitivo (TPU 246)
2022-03-28
Desarquivamento (TPU 893)
2017-06-19
Definitivo (TPU 246)
2017-06-02
Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-28
Definitivo (TPU 246)
2014-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-09
Recebimento (TPU 132)
2013-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2009-04-06T11:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2009-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-04-07T08:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-04-07T08:42:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-04-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-04-13T09:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-04-13T09:50:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-04-13T10:00:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-04-14T12:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-04-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2009-04-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-06-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-07-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-07-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2009-07-07T09:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-07-07T09:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-07-21T17:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2009-08-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-01-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-04-05T09:59:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-04-05T10:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-04-08T11:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-04-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2010-05-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-09-21T14:57:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  30. 2010-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-09-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-09-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-10-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2010-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2010-11-22T13:30:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  36. 2011-01-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-01-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-06-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-08-28T14:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.