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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Falsidade Ideológica — TRE-MG 06000133420246130261

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 261ª Zona Eleitoral - Senador FirminoGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6525a8c2cdb7eee0ae95f9ac10adc863cfe85cbd76e251eb5b21822e0045271

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-02 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-04-02 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-02-24 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2025-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2025-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2025-02-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2025-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2025-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:28:25.663000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240318163935
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6525a8c2cdb7eee0ae95f9ac10adc863cfe85cbd76e251eb5b21822e0045271

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-18 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07
Definitivo (TPU 246)
2025-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-07
Documento (TPU 581)
2025-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-26
Petição (TPU 85)
2025-02-25
Petição (TPU 85)
2025-02-25
Publicação (TPU 92)
2025-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-18T16:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  2. 2024-03-19T14:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  3. 2024-03-21T12:59:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  4. 2024-03-26T13:08:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  5. 2024-03-26T13:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  6. 2025-02-24T14:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  7. 2024-03-21T13:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  8. 2024-04-02T14:18:49.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  9. 2024-04-02T14:19:06.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  10. 2024-04-02T14:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  11. 2024-04-15T13:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  12. 2024-04-15T14:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  13. 2024-05-09T15:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  14. 2024-06-05T15:03:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  15. 2024-06-05T15:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  16. 2024-07-01T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  17. 2024-07-10T15:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  18. 2024-07-12T09:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  19. 2024-08-13T16:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  20. 2024-08-13T16:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  21. 2024-09-12T16:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  22. 2024-09-12T16:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  23. 2024-10-09T15:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  24. 2024-10-09T15:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  25. 2024-11-01T02:38:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  26. 2024-11-13T13:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  27. 2024-11-13T15:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  28. 2024-12-09T16:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  29. 2024-12-09T16:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  30. 2025-01-02T13:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  31. 2025-01-28T17:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  32. 2025-02-13T09:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  33. 2025-02-24T16:38:35.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  34. 2025-02-24T16:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  35. 2025-02-24T16:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  36. 2025-02-24T16:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  37. 2025-02-24T16:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  38. 2025-02-24T17:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  39. 2025-02-25T01:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}
  40. 2025-02-25T01:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15929",
    "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.