Representação Criminal/Notícia de Crime — Injúria na Propaganda Eleitoral — TRE-CE 06001376520246060114
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efd3445a7ad67f0b03417004db8bd6de138da163fa8625ca50f71ce62b913c27
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Injúria na Propaganda Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Falsidade Ideológica Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Divulgação de Falsa Imputação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Difamação na Propaganda Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Calúnia na Propaganda Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-10-27 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-12-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-04-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-07-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2025-09-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-12-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-06-29 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-06-29 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2026-06-29 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46 - 2026-07-11 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-07-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2026-07-28 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/47 - 2026-07-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48 - 2026-08-12 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/34 - 2026-08-31 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-24 trata do assunto oficial «Injúria na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T16:36:32.441000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20241027140840
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-10-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: efd3445a7ad67f0b03417004db8bd6de138da163fa8625ca50f71ce62b913c27
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-27 a 2026-08-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-31
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-12
- Petição (TPU 85)
- 2026-07-28
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-07-28
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-07-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-07-11
- Documento (TPU 581)
- 2026-06-29
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-06-29
- Documento (TPU 581)
- 2026-06-29
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-05-19
- Documento (TPU 12270)
- 2026-05-19
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Injúria na Propaganda Eleitoral | Falsidade Ideológica | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Falsa Imputação | Difamação na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral
- Ver outros registros do assunto TPU 11487
- Ver outros registros do assunto TPU 11473
- Ver outros registros do assunto TPU 11483
- Ver outros registros do assunto TPU 11485
- Ver outros registros do assunto TPU 11486
- Ver outros registros do assunto TPU 11484
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-10-27T14:08:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2024-12-11T15:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2025-03-21T06:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2025-04-03T16:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2025-09-10T09:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2025-10-09T10:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2025-12-04T13:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-06-29T03:21:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "94064", "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1" } } - 2026-07-14T22:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "94064", "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1" } } - 2026-08-31T11:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "94064", "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1" } } - 2025-03-18T12:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2025-03-28T15:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2025-08-08T14:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2025-08-12T16:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2025-08-22T02:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2025-09-10T09:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2025-10-03T01:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2025-12-17T10:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-01-19T22:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-01-19T22:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-01-20T15:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-01-20T17:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-02-03T02:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-02-10T07:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-03-11T07:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-03-11T08:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-03-11T08:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-03-13T10:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-03-31T13:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-19T17:26:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-19T17:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-06-29T03:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-07-11T00:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "94064", "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1" } } - 2026-07-28T13:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "94064", "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1" } } - 2026-08-12T16:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "94064", "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1" } } - 2024-10-27T14:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2025-03-18T12:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2025-03-18T12:50:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2025-07-24T14:05:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2025-07-24T14:05:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-CE — 06001122420206060104 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-11-13 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- TSE — 06008278820206170030 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-08-29 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / GABINETE STJ2
- TRE-RJ — 06000387820266190756 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2026-08-05 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- TRE-CE — 06001034020226060121 — Petição Cível · 2022-08-17 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- TRE-RO — 06004235020246220000 — Representação · 2024-10-05 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RO
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- TRE-PA — 00001834420166140023 — Representação · 2016-09-18 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 23ª ZONA ELEITORAL
- TRE-BA — 00000195720146050037 — Ação Penal Eleitoral · 2014-06-04 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TSE — 06016497320226000000 — Representação · 2022-10-22 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / JUÍZ AUXILIAR 2
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001376520246060114 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Injúria na Propaganda Eleitoral | Falsidade Ideológica | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Falsa Imputação | Difamação na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1º Juízo das Garantias do Núcleo 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
efd3445a7ad67f0b03417004db8bd6de138da163fa8625ca50f71ce62b913c27. SHA-256 do comentário:d05c5a0ea41059e43563eeb5dac3a6d8bb2352d3371f9be120f39a7ee2bc8f7b.