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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00027285920188260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE POAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb0fb139b5388be9a46d1580a97808debd6e543ec04873787cd708e8b98d6f85

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027285920188260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cb0fb139b5388be9a46d1580a97808debd6e543ec04873787cd708e8b98d6f85. SHA-256 do comentário: c17c8d7cf08a8a5f80cf77454b0c5ece2e804244b3a004c153e55242cac69a61.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2020-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  4. 2020-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2020-11-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  7. 2020-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2020-11-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  9. 2020-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  10. 2020-11-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  11. 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2020-11-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  13. 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  14. 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  15. 2020-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2020-11-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2021-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2021-01-24 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:31:54.491732317Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180615123035
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb0fb139b5388be9a46d1580a97808debd6e543ec04873787cd708e8b98d6f85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-15 a 2021-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-24
Definitivo (TPU 246)
2021-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-18
Mandado (TPU 106)
2020-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Petição (TPU 85)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-15T15:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-06-15T17:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-06-18T10:49:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-06-18T12:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-06-19T09:06:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-06-20T15:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-06-22T13:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2018-07-27T14:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-07-30T09:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2018-07-30T15:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-08-02T10:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2018-09-06T17:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-09-11T09:30:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-09-11T14:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-09-14T14:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2018-10-05T12:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-10-09T09:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-10-09T15:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-10-10T15:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2018-11-20T14:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-11-21T09:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-11-22T12:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-11-29T11:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2019-01-30T15:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-01-31T09:15:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2019-02-01T16:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-02-01T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2019-02-04T13:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2019-02-04T16:58:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-02-04T17:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2019-02-07T11:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2019-04-02T12:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-04-04T09:04:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2019-04-05T12:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-04-11T11:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2019-06-03T15:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-06-04T09:16:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2019-06-05T12:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-06-07T12:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2019-07-29T01:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.