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TJAC — 00005394920118010010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e666479484ab0328bcd8847d3dd369346b8eb03c90162bd0ca6a49bc058317e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-07 a 2015-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-06
Definitivo (TPU 246)
2015-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-03
Documento (TPU 581)
2015-07-03
Documento (TPU 581)
2015-04-24
Documento (TPU 581)
2015-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-23
Documento (TPU 581)
2015-04-23
Documento (TPU 581)
2015-04-23
Documento (TPU 581)
2015-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2011-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2011-10-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-10-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  5. 2011-10-07T12:00:00.000Z — Não-Homologação de prisão em flagrante (TPU 146)
  6. 2011-10-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  7. 2011-10-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-10-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  9. 2011-10-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "classe_anterior",
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    },
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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  10. 2011-10-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-10-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-10-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-10-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  14. 2011-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-11-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-11-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2011-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2011-11-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-11-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  20. 2011-11-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  21. 2011-11-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2011-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-11-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  24. 2011-11-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  26. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  28. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-05-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  31. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  32. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  33. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-07-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  35. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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  40. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.