Direitos Políticos — Requerimento — TRE-MG 00000317720176130123
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fea8e5c0f122ae11ee2a50ef5dec12d8daf0ba1699e7601b4edc2586c16f12c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-09-08 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-09-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-09-25 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-03-08 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-03-11 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2021-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-03-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-03-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-03-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-04-05 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-04-05 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2021-04-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2021-06-21 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-06-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2021-07-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-07-29 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2021-07-29 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2021-07-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-11T15:05:55.529000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170908165645
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-09-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9fea8e5c0f122ae11ee2a50ef5dec12d8daf0ba1699e7601b4edc2586c16f12c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-08 a 2021-07-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-07-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-29
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-29
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-22
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-21
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-06-21
- Petição (TPU 85)
- 2021-04-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-05
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-05
- Remessa (TPU 123)
- 2021-03-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-12
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-09-08T16:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15791", "nome": "123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA" } } - 2017-09-11T13:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15791", "nome": "123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA" } } - 2017-09-25T17:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15791", "nome": "123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA" } } - 2021-03-08T16:36:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-26T16:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-04-05T13:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-07-22T12:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-09T19:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-10T18:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-10T19:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-10T19:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-10T19:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-11T15:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-12T02:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-12T02:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-25T03:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-06-21T18:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2017-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15791", "nome": "123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA" } } - 2017-09-11T13:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15791", "nome": "123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA" } } - 2019-12-17T16:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-08T16:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-08T16:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-08T16:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-08T16:38:56.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-08T16:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-10T19:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-03-11T21:53:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-04-05T13:05:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-04-05T13:22:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-06-21T18:29:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-07-29T18:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-07-29T18:12:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } } - 2021-07-29T18:12:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MG — 00000384720116130069 — Direitos Políticos · 2011-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Órgão julgador: 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- TRE-RS — 00004883420166210055 — Registro de Candidatura · 2016-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Direitos Políticos / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RN — 06005275720246200013 — Direitos Políticos · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RN
- Órgão julgador: 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 13 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MS — 00044079320106120054 — Direitos Políticos · 2010-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Órgão julgador: 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-MS — 00048261920106120053 — Direitos Políticos · 2010-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Órgão julgador: 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-SC — 00001311120116240002 — Direitos Políticos · 2011-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Órgão julgador: 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 2 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MS — 00000240220156120053 — Direitos Políticos · 2015-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Órgão julgador: 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-SC — 00000368820186240081 — Direitos Políticos · 2018-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Órgão julgador: 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 81 ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000317720176130123 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “125ª Zona Eleitoral - Guaxupé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
9fea8e5c0f122ae11ee2a50ef5dec12d8daf0ba1699e7601b4edc2586c16f12c. SHA-256 do comentário:7ac1a1c76eae25a6716b2dedc3a4fcca48f20565cb96190834ae986d03d84e35.