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Regularização de Situação do Eleitor — Reversão de Operação - Transferência Equivocada — TRE-PA 06000027420246140035

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c12faff8f94536d9bf45619d1270fb42613f6b43041f48fd85e8c63e303cc121

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-03 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2025-07-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2025-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-11-07 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2025-11-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2025-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-11-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2025-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-14 trata do assunto oficial «Reversão de Operação - Transferência Equivocada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T07:05:49.279000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240306123309
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c12faff8f94536d9bf45619d1270fb42613f6b43041f48fd85e8c63e303cc121

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-06 a 2025-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-14
Definitivo (TPU 246)
2025-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-10
Petição (TPU 85)
2025-11-10
Publicação (TPU 92)
2025-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-07
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-06T12:33:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  2. 2024-03-06T12:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  3. 2025-01-31T11:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  4. 2025-07-03T15:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  5. 2025-08-18T14:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  6. 2025-11-06T10:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  7. 2024-03-06T12:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  8. 2025-01-30T11:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  9. 2025-03-13T09:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  10. 2025-03-13T09:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  11. 2025-03-14T00:53:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  12. 2025-03-14T00:53:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  13. 2025-03-19T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  14. 2025-03-19T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  15. 2025-07-03T15:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  16. 2025-07-03T15:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  17. 2025-07-03T18:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  18. 2025-07-03T18:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  19. 2025-11-07T09:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  20. 2025-11-07T09:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  21. 2025-11-07T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  22. 2025-11-08T00:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  23. 2025-11-10T00:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  24. 2025-11-10T15:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  25. 2025-11-14T02:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  26. 2025-11-14T02:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  27. 2025-11-14T02:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  28. 2025-11-14T08:17:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  29. 2024-03-06T12:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  30. 2024-05-28T12:20:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  31. 2024-12-11T12:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  32. 2024-12-11T13:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  33. 2025-01-31T11:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  34. 2025-03-13T09:08:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  35. 2025-03-13T09:08:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  36. 2025-03-18T08:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  37. 2025-07-03T15:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  38. 2025-07-03T15:24:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  39. 2025-10-23T12:09:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  40. 2025-10-23T12:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.