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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — TRE-PA 06000018420266140014

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e60fdbf9a097477a30a47a0631f28cf1ebdd47807b6abaa5f9f00017b4f25fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018420266140014 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e60fdbf9a097477a30a47a0631f28cf1ebdd47807b6abaa5f9f00017b4f25fe. SHA-256 do comentário: d4858c6eb59c1dedfd014573982932d5d1588d0f555af2cef787bce73dfe67f9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2026-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-01-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-01-20 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-01-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2026-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-26T13:30:15.985000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260116205417
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e60fdbf9a097477a30a47a0631f28cf1ebdd47807b6abaa5f9f00017b4f25fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-16 a 2026-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-29
Definitivo (TPU 246)
2026-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-21
Publicação (TPU 92)
2026-01-21
Publicação (TPU 92)
2026-01-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-20
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-16T20:54:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  2. 2026-01-19T08:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  3. 2026-01-16T21:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  4. 2026-01-20T11:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  5. 2026-01-20T11:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  6. 2026-01-20T11:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  7. 2026-01-20T11:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  8. 2026-01-20T13:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  9. 2026-01-20T13:55:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  10. 2026-01-20T15:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  11. 2026-01-21T00:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  12. 2026-01-21T00:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  13. 2026-01-27T03:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  14. 2026-01-27T03:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  15. 2026-01-27T03:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  16. 2026-01-27T03:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  17. 2026-01-27T03:38:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  18. 2026-01-29T11:14:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  19. 2026-01-16T20:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  20. 2026-01-20T11:32:50.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  21. 2026-01-20T11:32:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  22. 2026-01-29T11:14:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  23. 2026-01-29T11:14:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.