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Embargos de Terceiro Cível — Excesso de Penhora — TRT24 00242491220235240003

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da04f9938f3e4727b90bb0c5c59c48c4fef77cec39dc1e7433b4deab048c674b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/700/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/700
  3. 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/706/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/706
  4. 2023-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/707/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/707
  5. 2023-07-19 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1191
  6. 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/765/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/765
  7. 2023-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/816/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/816
  8. 2023-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/817/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/817
  9. 2023-07-28 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/875/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/875/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/875
  10. 2023-08-02 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/927/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/927/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/927
  11. 2023-08-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1195
  12. 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/984/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/984
  13. 2023-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/985/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/985
  14. 2023-08-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1042/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1042
  15. 2023-08-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1197
  16. 2023-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1099/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1099
  17. 2023-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1184
  18. 2023-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1198

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Excesso de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1191
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Excesso de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1195
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-31 trata do assunto oficial «Excesso de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1197

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-22T18:29:38.391000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230316093035
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da04f9938f3e4727b90bb0c5c59c48c4fef77cec39dc1e7433b4deab048c674b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-16 a 2023-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-29
Definitivo (TPU 246)
2023-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Excesso de Penhora

Movimentações públicas — parte 1 de 30

Atos 1–40 de 1199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-16T09:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  2. 2023-03-16T16:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  3. 2023-03-17T11:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  4. 2023-03-20T16:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  5. 2023-03-22T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  6. 2023-03-22T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  7. 2023-03-23T17:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  8. 2023-03-28T13:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  9. 2023-03-28T13:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  10. 2023-03-28T13:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  11. 2023-03-28T13:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  12. 2023-03-28T13:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  14. 2023-03-28T13:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  15. 2023-03-28T13:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  16. 2023-03-28T13:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  29. 2023-03-28T13:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  30. 2023-03-28T13:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20833",
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    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-03-28T13:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-03-28T13:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.