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Dúvida — Atos Processuais — TJMG 00082400620168130090

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de BrumadinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4f712399187339631516411160e916bd3994eee8b20586541035da2d927e237

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-09-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-10-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-11-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-11-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-11-29 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-12-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «Atos Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-28 a 2016-12-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-29
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2016-11-28
Documento (TPU 581)
2016-11-28
Mandado (TPU 106)
2016-11-23
Remessa (TPU 123)
2016-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-24
Conclusão (TPU 51)
2016-10-10
Documento (TPU 581)
2016-09-20
Documento (TPU 581)
2016-09-20
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-28T16:51:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  2. 2016-04-05T11:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  3. 2016-06-07T12:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  4. 2016-07-25T11:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  5. 2016-08-16T10:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  6. 2016-09-13T15:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  7. 2016-09-15T13:05:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  8. 2016-09-20T13:50:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  9. 2016-09-20T13:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  10. 2016-10-10T17:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  11. 2016-10-24T13:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  12. 2016-11-21T15:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  13. 2016-11-23T13:29:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  14. 2016-11-28T16:57:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  15. 2016-11-28T16:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  16. 2016-04-19T13:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  17. 2016-09-02T12:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  18. 2016-04-18T12:44:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  19. 2016-05-31T16:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  20. 2016-06-17T20:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  21. 2016-08-16T10:35:29.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  22. 2016-08-26T15:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  23. 2016-09-02T14:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  24. 2016-11-09T09:53:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  25. 2016-11-16T17:59:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  26. 2016-11-29T16:28:27.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}
  27. 2016-12-21T17:40:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5333",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.