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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000094120135030084

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de ParacatuGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0a3324d195621b36b378fc582e63689ad549b4f3a311fbff87082d182cd256b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 638 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  2. 2013-05-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/635
  3. 2013-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/632
  4. 2017-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  5. 2017-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/573
  6. 2017-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/575
  7. 2020-03-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/542
  8. 2023-05-22 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502
  9. 2023-05-24 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  10. 2023-06-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/499
  11. 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2024-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-01-22 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/493

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-05-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/635
  2. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/632
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-27 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/435

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 638 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2025-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-22
Execução frustrada (TPU 276)
2025-01-22
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-19
Conclusão (TPU 51)
2024-09-06
Conclusão (TPU 51)
2024-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-16
Publicação (TPU 92)
2024-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-14
Conclusão (TPU 51)
2024-07-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 638. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-19T20:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  2. 2024-09-06T13:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  3. 2024-08-27T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  4. 2024-08-16T04:45:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  5. 2024-08-16T04:45:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  6. 2024-08-15T13:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  7. 2024-08-14T17:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  8. 2024-07-17T11:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  9. 2024-07-10T08:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  10. 2024-07-02T02:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  11. 2024-07-02T02:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  12. 2024-07-01T16:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  13. 2024-07-01T15:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  14. 2023-06-01T21:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  15. 2023-05-27T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  16. 2023-05-22T17:18:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  17. 2023-05-19T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  18. 2023-05-18T14:31:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  19. 2023-05-18T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  20. 2023-05-13T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  21. 2023-05-12T09:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  22. 2023-05-11T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  23. 2023-05-10T15:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  24. 2023-05-10T02:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  25. 2023-05-10T02:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  26. 2023-05-10T02:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  27. 2023-05-10T02:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  28. 2023-05-09T13:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  29. 2023-05-09T13:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  30. 2023-05-08T17:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  31. 2023-05-08T17:17:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  32. 2023-05-08T17:15:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  33. 2023-05-05T08:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  34. 2023-05-05T01:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  35. 2023-05-05T01:46:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  36. 2023-05-05T01:46:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  37. 2023-05-05T01:46:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  38. 2023-05-04T15:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  39. 2023-05-04T14:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}
  40. 2023-05-04T11:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19160",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paracatu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.