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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06006169020196130000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 672c0bc3f0285495421270e758fc6ba7af5b135a76589f601e3029c6755abfb6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006169020196130000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 672c0bc3f0285495421270e758fc6ba7af5b135a76589f601e3029c6755abfb6. SHA-256 do comentário: 9194906eb2012dd280281f99d09e47f68a5be873c8b2b761e7b2963bb25f5ab6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2020-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2020-10-06 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2020-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2020-10-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2020-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2020-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2020-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2020-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2020-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2020-10-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2020-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2020-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2020-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2020-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:25.950990887Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-04-02T09:41:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 672c0bc3f0285495421270e758fc6ba7af5b135a76589f601e3029c6755abfb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-02 a 2020-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-19
Petição (TPU 85)
2020-10-16
Publicação (TPU 92)
2020-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-15
Não-Provimento (TPU 239)
2020-10-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-02T09:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-04-06T16:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-02T18:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-04-02T09:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-04-02T09:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-04-06T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-04-06T16:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-04-06T16:13:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2020-04-06T16:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-05-29T18:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-06-01T18:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-06-01T18:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-06-17T18:16:35.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2020-06-17T18:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-06-17T19:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-06-17T19:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-06-17T19:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-06-19T00:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-06-19T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-06-19T17:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-06-23T15:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-06-24T13:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-07-02T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-08-06T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-08-06T12:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-08-06T12:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-08-19T14:01:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-08-19T14:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-08-19T15:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-08-20T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-08-20T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-08-25T18:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-08-26T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-08-26T13:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-09-11T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-09-11T12:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2020-09-11T12:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-09-15T15:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2020-09-17T15:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-09-18T00:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.