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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00000705420176090004

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7599e031f0a999634b3a26ed1f0d55ca24e0cdd83b019fe51c2e044035c041b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000705420176090004 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7599e031f0a999634b3a26ed1f0d55ca24e0cdd83b019fe51c2e044035c041b8. SHA-256 do comentário: 4e715e5784178c10bde83304808542683605ceefc8aaab1dfe62d83e5c23b6f9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-02-27 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2018-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2018-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-03-21 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-04-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2018-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2018-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:12.695006918Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171107170742
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7599e031f0a999634b3a26ed1f0d55ca24e0cdd83b019fe51c2e044035c041b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-07 a 2018-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-29
Definitivo (TPU 246)
2018-05-29
Documento (TPU 581)
2018-05-29
Documento (TPU 581)
2018-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-23
Documento (TPU 581)
2018-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-09
Recebimento (TPU 132)
2018-03-21
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2018-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-21T06:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-11-07T05:07:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2018-02-02T04:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-05-29T09:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-05-29T09:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-02-26T02:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-04-23T04:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-03-21T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  10. 2018-02-27T03:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-04-11T03:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-03-21T04:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-11-21T06:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-11-16T06:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-04-25T04:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-02-09T01:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-05-29T09:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-02-27T03:31:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  19. 2018-02-19T12:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-02-09T01:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-04-23T04:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-04-09T04:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-04-23T04:08:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-02-27T03:32:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-02-26T02:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2018-02-28T01:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-02-19T12:46:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.