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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00181143920008260114

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE CAMPINASGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e076b3e4f27a1aca26fa70060059ad7ec8c2ec9e71e2452c4179d38e308aaa24

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00181143920008260114 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e076b3e4f27a1aca26fa70060059ad7ec8c2ec9e71e2452c4179d38e308aaa24. SHA-256 do comentário: 99205ac35adcf4cc231c7476c119ae70f97831990d36ef32a649e044ca0ed75e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2008-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2013-02-04 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2017-11-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2017-12-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2018-01-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2019-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2019-10-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2020-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2020-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-10 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-17 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:59:46.982170995Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000516154622
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e076b3e4f27a1aca26fa70060059ad7ec8c2ec9e71e2452c4179d38e308aaa24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-08 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Publicação (TPU 92)
2020-02-10
Remessa (TPU 123)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-02
Petição (TPU 85)
2019-11-22
Recebimento (TPU 132)
2019-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-25
Publicação (TPU 92)
2019-10-24
Remessa (TPU 123)
2019-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-16
Petição (TPU 85)
2019-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-08-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2001-09-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2001-12-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2002-05-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2002-08-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2002-09-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2003-01-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2003-02-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2003-03-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2004-02-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2004-02-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2004-03-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2004-03-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2004-03-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2004-03-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2004-10-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2004-10-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2004-10-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2005-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2005-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2005-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2005-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2005-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2005-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2005-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2005-10-19T16:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2005-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2005-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2005-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2006-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2006-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.