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Representação Especial — Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TRE-PA 06000012220256140046

Classe: Representação EspecialÓrgão: 046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56f9dda05dc71cfea5ad5a5e20905c997dbade43cfe814757a03f229e35bc82c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-17 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2025-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-03-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2025-03-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2025-03-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2025-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-04-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2025-04-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2025-04-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2025-04-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2025-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-04-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-07-04 — Documento; Outros (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2025-07-04 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2025-07-04 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2025-07-04 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2025-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T16:38:01.708000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250107162742
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56f9dda05dc71cfea5ad5a5e20905c997dbade43cfe814757a03f229e35bc82c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-04
Definitivo (TPU 246)
2025-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-04
Reativação (TPU 849)
2025-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-04
Documento (TPU 581)
2025-07-04
Documento (TPU 581)
2025-07-04
Documento (TPU 581)
2025-07-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Candidato Eleito | Cargo - Vereador | Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-07T16:27:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  2. 2025-01-09T08:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  3. 2025-02-06T07:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  4. 2025-02-26T16:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  5. 2025-03-14T11:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  6. 2025-03-28T07:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  7. 2025-04-13T11:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  8. 2025-04-16T11:36:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  9. 2025-01-09T08:04:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  10. 2025-01-27T16:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  11. 2025-01-28T10:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  12. 2025-02-03T22:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  13. 2025-02-04T02:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  14. 2025-02-04T08:48:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  15. 2025-02-17T16:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  16. 2025-02-17T16:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  17. 2025-02-17T16:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  18. 2025-02-17T23:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  19. 2025-02-19T00:52:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  20. 2025-02-26T12:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  21. 2025-02-26T12:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  22. 2025-02-26T16:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  23. 2025-03-06T11:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  24. 2025-03-06T15:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  25. 2025-03-06T15:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  26. 2025-03-06T15:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  27. 2025-03-06T19:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  28. 2025-03-08T00:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  29. 2025-03-10T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  30. 2025-03-10T15:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  31. 2025-03-11T09:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  32. 2025-03-11T09:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  33. 2025-03-11T09:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  34. 2025-03-11T09:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  35. 2025-03-12T00:52:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  36. 2025-03-12T00:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  37. 2025-03-13T15:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  38. 2025-03-18T09:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  39. 2025-03-18T09:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
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  40. 2025-03-18T09:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30489",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.