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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001752120105030103

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12dfb18c45734ecfdb12eb535fb3a0e40bb9abc7bdcd9810ad2ff4db94b92a9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001752120105030103 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12dfb18c45734ecfdb12eb535fb3a0e40bb9abc7bdcd9810ad2ff4db94b92a9d. SHA-256 do comentário: 62c8848fd5a6eabc83c5ba68f304ef1bf56656d4ba8369cab88ff5260fc35c8b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2011-09-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2011-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2011-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2012-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2015-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2015-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2015-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2015-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2015-10-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2015-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2016-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2016-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:34.162443697Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 12dfb18c45734ecfdb12eb535fb3a0e40bb9abc7bdcd9810ad2ff4db94b92a9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-11 a 2016-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-20
Recebimento (TPU 977)
2016-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2010-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-09-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2011-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2011-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.