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Ação Civil Coletiva — Ônus da Prova — TRT5 00000679420265050581

Classe: Ação Civil ColetivaÓrgão: Vara do Trabalho de IpiaúGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3279bb85c9aa5bd9ee36dbc93160fce2ff89cca06dc8a80008c6b696b81383d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000679420265050581 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Coletiva” e “Ônus da Prova | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde | Honorários Advocatícios | Multa Convencional | Tutela de Urgência | PIS/RAIS - Cadastramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ipiaú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3279bb85c9aa5bd9ee36dbc93160fce2ff89cca06dc8a80008c6b696b81383d8. SHA-256 do comentário: 46f2b1c7522b1bfab64fd0a3f9b930048904fabc277510d287d9fead73e535ad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-04 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2026-02-26 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-02-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2026-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2026-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2026-03-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2026-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2026-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2026-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2026-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2026-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T20:53:15.626000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260204163227
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3279bb85c9aa5bd9ee36dbc93160fce2ff89cca06dc8a80008c6b696b81383d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-04 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30
Definitivo (TPU 246)
2026-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-02
Publicação (TPU 92)
2026-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-02
Publicação (TPU 92)
2026-02-27
Desistência (TPU 463)
2026-02-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ônus da Prova | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde | Honorários Advocatícios | Multa Convencional | Tutela de Urgência | PIS/RAIS - Cadastramento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-04T16:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  2. 2026-02-04T16:32:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  3. 2026-02-06T19:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  4. 2026-02-09T09:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  5. 2026-02-09T09:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  6. 2026-02-09T09:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  7. 2026-02-10T04:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  8. 2026-02-10T04:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  9. 2026-02-12T09:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  10. 2026-02-12T09:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  11. 2026-02-12T11:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  12. 2026-02-12T11:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  13. 2026-02-12T11:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  14. 2026-02-12T11:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  15. 2026-02-13T02:43:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  16. 2026-02-13T02:43:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  17. 2026-02-13T02:43:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  18. 2026-02-13T02:43:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  19. 2026-02-25T15:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  20. 2026-02-26T10:08:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  21. 2026-02-26T10:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  22. 2026-02-27T00:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  23. 2026-02-27T18:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  24. 2026-02-27T18:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  25. 2026-02-27T18:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  26. 2026-03-02T04:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  27. 2026-03-02T04:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  28. 2026-03-02T04:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  29. 2026-03-02T04:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  30. 2026-03-05T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  31. 2026-03-06T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  32. 2026-03-14T00:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  33. 2026-03-14T00:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  34. 2026-03-25T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  35. 2026-02-04T16:32:28.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  36. 2026-02-09T09:27:26.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  37. 2026-02-12T11:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  38. 2026-02-27T18:54:36.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}
  39. 2026-03-30T11:50:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19982",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.