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Prestação de Contas — TRE-MT 00007264320166110019

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 19ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b923c34b6c479763622f4a4d7b278cfedbf2da1f907bdd1a91b394b929e93fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007264320166110019 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b923c34b6c479763622f4a4d7b278cfedbf2da1f907bdd1a91b394b929e93fc. SHA-256 do comentário: 75f8480c4a4275607e0f797c8f12061c5467bbd5e337ada691c5fed5a269428f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2016-10-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-02-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-02-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-02-28 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-02-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-10-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-10-25 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-10-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2021-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:49.955289896Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-10-27T13:40:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1b923c34b6c479763622f4a4d7b278cfedbf2da1f907bdd1a91b394b929e93fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-25 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Definitivo (TPU 246)
2021-10-25
Documento (TPU 581)
2021-10-25
Desapensamento (TPU 137)
2021-10-25
Desarquivamento (TPU 893)
2018-02-28
Definitivo (TPU 246)
2018-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-28
Publicação (TPU 92)
2018-02-28
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-27T13:40:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-02-28T09:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2021-10-25T10:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2017-12-18T10:22:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2018-02-28T09:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-02-28T09:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-02-28T09:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-02-28T09:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2018-02-28T09:56:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2021-10-25T10:52:17.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  11. 2016-10-25T18:47:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2016-10-27T13:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-02-28T09:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-02-28T09:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-02-28T09:48:23.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  16. 2018-02-28T09:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-02-28T09:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-02-28T09:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-02-28T09:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2021-10-25T10:50:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2021-10-25T10:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.