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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Salário Vencido/Retido — TRT10 00001946820255100018

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf24fed26146c5785ee43bf799badb0862b85535932f220b16b295ade9260889

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001946820255100018 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário Vencido/Retido | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf24fed26146c5785ee43bf799badb0862b85535932f220b16b295ade9260889. SHA-256 do comentário: 7ee582229780a6f8e7118fb377ebd0a38d3a96b405c37bbe5139423e107fbf7d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-18 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-03-24 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-03-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-03-24 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T16:32:49.103000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250217125046
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf24fed26146c5785ee43bf799badb0862b85535932f220b16b295ade9260889

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-17 a 2025-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-28
Definitivo (TPU 246)
2025-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-26
Publicação (TPU 92)
2025-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-24
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2025-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24
Conclusão (TPU 51)
2025-03-24
Inicial (TPU 12747)
2025-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-24
Publicação (TPU 92)
2025-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário Vencido/Retido | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Rescisão do Contrato de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-17T12:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  2. 2025-02-18T14:03:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  3. 2025-02-18T14:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  4. 2025-02-21T10:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  5. 2025-02-24T15:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  6. 2025-02-24T15:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  7. 2025-03-07T11:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  8. 2025-03-24T18:45:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  9. 2025-03-24T18:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  10. 2025-03-24T21:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  11. 2025-03-26T03:38:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  12. 2025-03-26T03:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  13. 2025-04-10T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  14. 2025-04-28T11:46:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  15. 2025-02-21T10:51:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  16. 2025-03-24T21:00:40.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  17. 2025-04-28T11:47:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27645",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.