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TJAP — 00001187520248030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55e288e0005080bc58b607022e0d2fba9fcb0853c65b34bfceb2088a26093630

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-03 a 2025-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-07: Definitivo (TPU 246)
2025-07-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17: Conclusão (TPU 51)
2025-04-10: Recebimento (TPU 132)
2025-04-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-09: Remessa (TPU 123)
2025-02-17: Recebimento (TPU 132)
2024-11-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-03T15:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}

2024-01-09T09:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2024-01-25T13:17:01.000Z — Audiência de Depoimento Especial (TPU 15188)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2024-07-28T12:09:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2024-07-30T12:06:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2024-09-13T10:04:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "13697",
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  }
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2024-10-01T10:53:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2024-10-22T08:17:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2024-10-22T08:19:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2024-10-22T12:02:30.000Z — Audiência de Depoimento Especial (TPU 15188)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2024-11-21T11:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2025-04-09T08:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2025-06-17T12:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
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2024-01-09T09:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-10T09:00:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-22T11:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T13:17:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T17:14:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T10:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T12:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13697",
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2024-07-04T12:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13697",
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  }
}

2024-07-30T12:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2024-07-30T12:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2024-08-20T09:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T13:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13697",
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  }
}

2024-09-02T13:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13697",
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  }
}

2024-09-24T09:15:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2024-09-24T09:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2024-09-24T09:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2024-10-10T12:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2024-10-11T12:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2024-10-22T12:02:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2024-10-22T12:37:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2024-11-21T11:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2024-11-21T11:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2025-02-17T09:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2025-04-09T08:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2025-04-10T16:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2025-06-17T12:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2025-06-17T13:24:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005966420178150011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
TJDFT — 00181828520168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJPB — 00006028620188150221 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Vara Única de São José de Piranhas
TJPE — 00000282320208171390 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
TJMT — 00003068120148110038 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
TJAP — 00025744720198030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPB — 00006010220138150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJSP — 00187828220118260224 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS