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TRF4 — 50046054120134047002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de Foz do IguaçuGrau: JEData Ajuizamento: 2013-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6951bab80dc3b1c897d8bed471ca2d3b6fd0a40011ca816e0d0470ebc5d1d4a2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-31 a 2024-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-31: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-30: Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-23: Reativação (TPU 849)
2024-10-23: Documento (TPU 581)
2024-10-23: Conclusão (TPU 51)
2016-04-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-05: Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-28: Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-02: Conclusão (TPU 51)
2016-02-01: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Ver outros registros do assunto TPU 3656

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-23T18:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-23T16:24:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2016-04-05T19:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-02T17:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-02T01:22:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-02-01T12:58:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "valor": 2
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2016-01-15T17:21:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-09T16:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-11-04T13:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-11-03T21:29:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-10-14T18:18:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-14T11:17:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-07T13:38:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-10-06T13:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-16T12:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-16T11:53:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-09T16:23:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-08-25T18:08:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
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2014-08-25T18:07:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 22
    },
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      "codigo": 36,
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    }
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2014-08-05T10:28:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-07-28T08:37:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-07-22T17:34:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2014-07-02T16:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2014-06-28T01:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-19T01:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-06-18T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2014-06-18T01:23:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2014-06-17T10:30:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-06-16T15:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2014-06-10T01:02:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-06-06T16:23:47.000Z — Denúncia (TPU 391)

2014-06-05T14:54:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-05-16T16:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-05-15T17:48:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-05-12T14:18:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-05-02T15:43:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-04-14T09:53:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
}

2014-04-03T18:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ]
}

2014-03-26T13:55:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-02-25T17:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003209820108140110 — Termo Circunstanciado · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
STJ — 00003860820184036005 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
STJ — 00003431820154058205 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
TRF6 — 00008945820134013814 — Apelação Criminal · 2017-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Gabinete 04
TRF1 — 00001901020104013310 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Vara Única de Eunápolis
STJ — 00003293320174036002 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TRF6 — 00011394820174013808 — Apelação Criminal · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Gabinete 01
TRF6 — 00004087520194013810 — Apelação Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Gabinete 02